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Institucional

Histórico

A Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva – EMCASA, constituída como uma sociedade de economia mista nos termos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi criada em 27 de agosto de 1987, por meio da Lei nº 7.152, com a missão de estudar, planejar e executar a Política de Habitação de Interesse Social do Município de Juiz de Fora.

Reafirmando o compromisso da administração municipal, na gestão 2021-2025, com uma empresa pública de qualidade, a EMCASA passou por um importante processo de reestruturação, quando a Lei Municipal nº 14.321/2021 foi aprovada e sancionada em 23 de dezembro. Essa medida promoveu adequações em seu objeto social e atualizou sua estrutura conforme a Lei das Estatais 13.303/16, evidenciando o valor que a administração atribui à modernização e à eficiência na administração de suas estatais.

A nova EMCASA, sob forte apoio do poder público, atua em dois eixos principais: Habitação e Desenvolvimento Econômico, além de dois eixos complementares: Gestão Patrimonial e Pesquisa e Capacitação. Na área habitacional, o objetivo é qualificar as ações já realizadas pela Companhia e expandir os programas, levando em consideração as demandas sociais contemporâneas e os desafios globais. No campo do Desenvolvimento Econômico, a proposta inclui uma frente de inclusão produtiva voltada à ampliação do acesso ao crédito para aqueles que estão à margem dos serviços bancários tradicionais. A Gestão Patrimonial visa apoiar a administração das áreas públicas, alinhada aos eixos estratégicos da Companhia e às políticas municipais. O eixo de Pesquisa e Capacitação tem como foco a geração de capital intelectual para subsidiar o desenvolvimento, planejamento e monitoramento das políticas públicas, além de capacitar o público-alvo dos programas.

Em suma, o processo de reestruturação da EMCASA, impulsionado pela administração municipal, reflete um esforço participativo em promover inclusão social, acesso à moradia digna e um ambiente urbano qualificado, enquanto fomenta o desenvolvimento de negócios locais competitivos e sustentáveis.

Missão

Promover, de forma participativa, a inclusão social, o acesso à moradia digna e ao ambiente urbano qualificado, provendo condições favoráveis ao desenvolvimento de negócios locais, tornando-os competitivos e sustentáveis.

Visão

Ser referência na execução de projetos voltados à redução das desigualdades sociais, territoriais e econômicas, através de programas de habitação e de estímulo à produtividade urbana, até 2030.

Valores

Inclusão;
Inovação;
Eficiência;
Colaboração;
Transparência;
Responsabilidade social e ambiental.

Estrutura organizacional

A EMCASA é organizada em três diretorias: Presidência, Diretoria Administrativa-Financeira e Diretoria Técnica Social. Contamos com uma equipe multidisciplinar que inclui engenheiros, assistentes sociais, advogados e arquitetos, todos comprometidos com a nossa missão de promover inclusão e sustentabilidade​​​​.

Diretoria Executiva

Fabrício Zanoli

Diretor-presidente

Laís Cohn

Diretora Administrativa e Financeira

Ana Paula Luz

Diretora Técnica e Social

Histórico de Diretores

2013:
Diretor Presidente: Luiz Carlos dos Santos
Diretor Administrativo e Financeiro: Edson de Castro Fonseca
Diretor Técnico: José Augusto Ribeiro Toledo

2015:
Diretor Presidente: Luiz Carlos dos Santos
Diretor Administrativo e Financeiro: Edson de Castro Fonseca
Diretor Técnico: José Augusto Ribeiro Toledo

2016:
08 de abril – Diretor Presidente: Ricardo Luiz Monteiro Francisco
26 de abril – Diretor Administrativo e Financeiro: Luiz Cláudio Medeiros da Fonseca Gamonal

2017:
31 de janeiro
Diretor Presidente: Ricardo Luiz Monteiro Francisco
Diretor Administrativo e Financeiro: Luiz Cláudio Medeiros da Fonseca Gamonal
Diretor Técnico e de Ação Social: José Augusto Ribeiro Toledo
30 de junho
Diretor Técnico e ação social cumulativamente com o mandato de diretor presidente: Ricardo Luiz Monteiro Francisco

2019:
31 de janeiro
Diretor Presidente, Técnico e de Ação Social: Ricardo Luiz Monteiro Francisco
Diretor Administrativo, Financeiro e Comercial: Luiz Cláudio Medeiros da Fonseca Gamonal
16 de julho
Diretor Presidente, técnico e comercial: Luiz Cláudio Medeiros da Fonseca Gamonal
08 de julho
Diretor Administrativo, Financeiro e de Ação Social: José Ferreira

2020:
12 de maio
Diretor Presidente e de Ação Social: Carlos Alberto Ramos de Faria
Diretor Administrativo, Financeiro, Técnico e Comercial: Luiz Cláudio Medeiros da Fonseca Gamonal
28 de setembro
Diretor Presidente e de Ação Social: Rodrigo Correa de Sá
Diretor Administrativo, Financeiro, Técnico e Comercial: Estefânia Carvalho Rossignoli Jordão

2021:
08 de março
Diretor Presidente: Lívia Delgado Rodrigues
07 de maio
Diretor Administrativo e Financeiro: Diogo Fernandes
08 de maio
Diretor Técnico e Social: Fabrício Oliveira Zanoli

2022:
01 de fevereiro – 07 de junho
Diretor Presidente em Substituição: Diogo Fernandes
11 de julho
Diretor Presidente: Diogo Fernandes

Conselho de Administração

Gestão: 07/2022 – 07/2024
Presidente: IGNÁCIO JOSÉ GODINHO DELGADO

LETÍCIA FONSECA PAIVA DELGADO
LISBOA BARROS
LINCOLN SANTOS LIMA
FERNANDA FINOTTI CORDEIRO

LOURIVAL BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR
LETÍCIA MARIA DE ARAÚJO ZAMBRANO

JORGE AMADO DOS SANTOS

Legislação

Leis
Decreto 16.498
04/04/2024
Decreto com objetivo de estabelecer as normas e procedimentos de comercialização realizados pela Companhia Municipal de Habitação de Inclusão Produtiva – EMCASA
Lei 14.321
23/12/2021
Dispõe sobre a alteração da denominação e do objeto social da EMCASA S.A., e dá outras providências – Projeto de autoria do Executivo – Mensagem nº 4472/2021.
Lei 13.303
30/06/2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei 11.728
26/12/2008
Altera dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, que dispõe sobre a “organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”.
Lei 10.875
13/01/2005
Institui propriedades para os idosos na aquisição de moradia própria nos programas habitacionais do município e dá outras providências.
Lei 10.339
09/12/2002
Dispõe sobre procedimentos para a privatização da EMCASA.
Lei 9.363 de 15/10/1998Institui o programa Banco de Materiais Básicos de Construção – PROBAC, para a população de baixa renda do Município de Juiz de Fora.
Lei 9.214 de 03/02/1998Estabelece critérios para compra de lotes através da Empresa Municipal de Habitação – EMCASA. (REVOGADA)
Lei 9.211 de 26/01/1998Estabelece percentual de casas ou lotes urbanizados, para os portadores de necessidades especiais em Juiz de Fora.
Lei 9.092 de 17/07/1997Autoriza a criação de Programa de Material de Construção para Servidores Municipais.
Lei 8.247 de 17/05/1993Dispõe sobre obrigatoriedade do Executivo Municipal em priorizar familias cujas moradias estejam em áreas de risco.
Lei 7.815 de 31/10/1990Altera o art. 8º da Lei nº 7152, de 27 de agosto de 1987.
Lei 7.345 de 26/05/1988Dispõe sobre a concessão de isenção à Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora S.A – EMCASA.
Lei 7.152
27/08/1987
Dispõe sobre a incorporação e a constituição da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora S.A – EMCASA.