Quando falamos em moradia digna, não estamos falando apenas de ter um teto sobre a cabeça. Uma casa segura, confortável e adequada é um direito garantido pela Constituição Federal e por leis específicas, que asseguram condições mínimas de habitação para todas as pessoas. E é nesse cenário que entra a ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social).
O que é ATHIS?
ATHIS é a sigla para Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. Criada pela Lei Federal nº 11.888/2008, ela garante que famílias de baixa renda (até três salários mínimos) tenham acesso gratuito ao trabalho de profissionais habilitados, como arquitetos, engenheiros e urbanistas, para construção, reforma, ampliação ou regularização de suas moradias.
O objetivo é garantir que toda intervenção seja feita com segurança, qualidade e adequação técnica, evitando riscos e promovendo saúde, conforto e durabilidade para os imóveis.
Por que isso é importante?
Muitas famílias no Brasil constroem suas casas de forma improvisada, sem orientação técnica, o que pode gerar problemas como:
- Estruturas inseguras;
- Falta de ventilação e iluminação adequadas;
- Uso de materiais inadequados;
- Problemas de umidade, infiltração e mofo;
- Dificuldade de ampliação ou regularização no futuro.
Com a ATHIS, a população recebe suporte profissional para evitar esses riscos e construir ou reformar de forma correta e sustentável.
O que pode ser feito com ATHIS?
A assistência técnica cobre uma série de serviços, como:
- Elaboração de projetos arquitetônicos e estruturais;
- Reformas para melhorias de segurança e conforto;
- Ampliação de cômodos;
- Regularização fundiária e documental;
- Adequações para acessibilidade;
- Orientação sobre manutenção preventiva.
Quem pode acessar o programa?
De acordo com a Lei 11.888/2008, têm direito ao serviço famílias que:
- Possuem renda de até três salários mínimos;
- Sejam proprietárias ou possuidoras de um único imóvel;
- Necessitem de melhorias, regularização ou construção.
ATHIS em Juiz de Fora: compromisso com a moradia digna
Em Juiz de Fora, a EMCASA atua para levar a ATHIS a famílias que precisam, integrando o trabalho de arquitetos, engenheiros, assistentes sociais e outros profissionais. Atualmente, os programas de ATHIS realizados pela EMCASA são feitos através do Escritório Público, fomentados através de editais, como o do CAU/MG. O objetivo é ir além de melhorar a qualidade das casas, é contribui para o direito à cidade, permitindo que as famílias vivam em moradias adequadas, seguras e integradas à comunidade.
Lembre-se: moradia digna não é luxo. É direito. E com a ATHIS, esse direito se torna realidade.