Na última sexta-feira, 4 de julho, a EMCASA iniciou oficialmente a execução do terceiro projeto selecionado no edital de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG). As obras começaram pelo bairro Nova Germânia e seguirão nos próximos meses com foco na reforma ou reconstrução de cinco banheiros em moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social, que foram previamente contempladas com o Projeto Executivo elaborado pelo Escritório Público de Arquitetura e Engenharia, a partir de 2022.
O projeto integra as ações do Escritório Público de Arquitetura e Engenharia da EMCASA, consolidado desde a regulamentação municipal da política de ATHIS em Juiz de Fora. Mais do que obras pontuais, essas reformas são parte de uma estratégia contínua de fortalecimento da dignidade habitacional para quem mais precisa.
O que é ATHIS?
ATHIS é a sigla para Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, uma política pública prevista pela Lei Federal 11.888/2008 que garante o direito à assistência técnica gratuita em arquitetura e engenharia para famílias de baixa renda, possuindo regulamentação local pela Lei Municipal nº 14.272/2021 e Decreto nº 14986/2022. A legislação prevê que o poder público, por meio de seus órgãos técnicos ou em parceria com entidades da sociedade civil, ofereça suporte técnico para projetos e reformas de moradias precárias, contribuindo para segurança, saúde, salubridade e qualidade de vida.
Uma trajetória de transformação
Desde sua reestruturação, a EMCASA vem colaborando com o fortalecimento da política de ATHIS em Juiz de Fora. Através dos patrocínios deincentivo do CAU/MG, a companhia tem acumulado experiência na formatação da metodologia e na obtenção de resultados concretos para o cenário da Habitação Social:
- Primeiro projeto (2021): contemplou melhorias técnicas e estruturais que consolidaram o funcionamento do Escritório Público, com foco na elaboração de projetos de reforma habitacional para famílias selecionadas.
- Segundo projeto (2023): com foco em áreas de risco, permitiu a execução de obra de drenagem e contenção que beneficou cinco famílias, além da reconstrução completa de umamoradia no bairro Ipiranga, devolvendo segurança e dignidade a quem vivia sob o medo constante de deslizamentos.
- Terceiro projeto (2024): atualmente em andamento, visa a reforma de cinco banheiros em moradias com condições críticas de salubridade, saneamento e acessibilidade.
Impacto direto na vida das famílias
Ter um banheiro seguro, funcional e adequado é muito mais do que conforto, é direito básico à saúde, higiene e dignidade. Os banheiros reformados são, muitas vezes, a primeira estrutura consolidada nas casas atendidas, com impactos diretos no cotidiano e na qualidade de vida dos moradores.
Este projeto não seria possível sem a integração entre os setores técnicos da EMCASA e a atuação do Escritório Público de Arquitetura e Engenharia, que conta com uma equipe multidisciplinar empenhada em garantir qualidade técnica, escuta ativa e respeito aos modos de vida das famílias.
Parcerias e continuidade
A ação conta com o apoio da Prefeitura de Juiz de Fora,reforçando a articulação intersetorial e o compromisso com a execução da Política Habitacional no município. O CAU/MG segue como parceiro institucional fundamental, reconhecendo Juiz de Fora como uma das referências em implementação da política de ATHIS no estado de Minas Gerais.
A EMCASA permanece firme na missão de garantir moradia digna, segura e com reconhecimento legal para a população de Juiz de Fora. Cada projeto executado se transforma em uma ponte entre o direito e a realidade, e cada ação concluída de torna mais um passo rumo a uma cidade mais justa, humana e com equidade.