A Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva – EMCASA acaba de receber reconhecimento nacional com a conquista do Selo de Mérito 2025, concedido pela Associação Brasileira de Companhias e Agentes de Habitação (ABC Habitação). O prêmio foi concedido na “Categoria 4.6: Regularização Fundiária e Edilícia”, pelo projeto “Título Legal: Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora”, planejado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) e executado pela EMCASA.
O Título Legal é o programa de regularização fundiária social (Reurb-S) gratuito da Prefeitura, que garante a propriedade legal de imóveis em núcleos de interesse social e promove melhorias urbanísticas e sociais nos territórios. Planejado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), o projeto é um marco na democratização do acesso à cidade, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e oportunidades de desenvolvimento para milhares de famílias. A premiação reforça a importância da gestão municipal e do planejamento urbano participativo, que tem priorizado a inclusão social e a atuação em diversas frentes de transformação física e normativa do território.
Desde a reestruturação da EMCASA em 2021, definida pela Lei Municipal nº 14.321/21, a Companhia ampliou seu papel como executora das políticas habitacionais da Prefeitura, atuando de forma moderna, eficiente e integrada às demandas da cidade. Nos últimos quatro anos, foram regularizados mais de 1.000 lotes em 12 núcleos de interesse social, utilizando metodologias inovadoras, como o uso de BIM nos estudos técnicos e um sistema de cadastro automatizado e auditável.
O Título Legal já atendeu comunidades como Terranostra, Portal Formoso, Santa Paula, Comunidade Cigana Calón, Alto Santo Antônio e Arco Íris, além de estar em andamento no Jardim Gaúcho. O programa prevê ainda a regularização de mais 3.500 lotes até 2028, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de inclusão urbana da história de Juiz de Fora.
A Diretora Técnica e Social da Emcasa, Ana Paula Luz, responsável pelo envio da proposta, destaca que “a conquista do Selo de Mérito da ABC Habitação é resultado da dedicação de uma equipe comprometida e do apoio fundamental da Prefeitura”.
O diretor presidente da EMCASA, Raphael Rodrigues, sinaliza que “o prêmio simboliza o acerto da reestruturação da Companhia, consolidando a atuação da EMCASA na política habitacional de forma ampla, para além da provisão de novas unidades, indicando que estamos num rumo certo quanto à necessidade de buscarmos novas soluções para a conquista da moradia digna, que também inclui ações para inclusão produtiva e melhorias habitacionais.”
Com 38 anos de atuação, a EMCASA reafirma seu compromisso em ser instrumento da Prefeitura de Juiz de Fora para a execução da política habitacional do município, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para a população.
