Você sabe qual documento comprova, de fato, que um terreno é seu?
Nesse episódio do EMCASA nas ruas, fomos até o Parque Halfeld, no centro de Juiz de Fora, com uma pergunta na mão e três documentos na outra: Uma escritura, um contrato de compra e venda e um registro no cartório de imóveis. E perguntamos às pessoas: qual desses documentos reconhece a propriedade de um lote?
As respostas foram diversas e é justamente por isso que esse tema precisa ser discutido com mais clareza e orientação técnica. Afinal, morar com segurança também é ter certeza de que a casa está regularizada.
Qual é o documento que garante que você é dono de um imóvel?
Chamamos a Ana Paula Luz, diretora técnica e social da EMCASA, para esclarecer a questão:
“Apenas o registro do título de propriedade no cartório de imóveis comprova legalmente que o imóvel pertence àquela pessoa. O contrato de compra e venda mostra apenas a transação comercial entre quem vende e quem está comprando, enquanto a escritura registra essa transação comercial entre as partes, nenhum dos dois garante a transferência da propriedade do imóvel, apenas o registro no cartório de imóveis.” (fala sugerida)
Ou seja: Contrato não é registro. Escritura no cartório de notas não é registro. Somente o registro em cartório dá segurança jurídica plena.
E é por isso que a EMCASA atua com o programa Título Legal.
O que é o programa Título Legal?
O Título Legal é o programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Juiz de Fora realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) e executado pela da EMCASA, que tem como objetivo principal entregar o documento definitivo do imóvel para famílias que vivem em áreas consolidadas e em situação de vulnerabilidade.
Por meio desse programa, são realizados:
- Diagnósticos fundiários, jurídicos e sociais da área;
- Coleta de documentação dos moradores;
- Acompanhamento técnico e social;
- Elaboração de projetos e plantas;
- Emissão e registro do título de propriedade em cartório.
Além da segurança jurídica, a regularização fundiária traz acesso a políticas públicas, possibilidade de financiamento e valorização do imóvel. E mais que isso: traz tranquilidade e pertencimento.
Por que isso é importante?
Sem o registro do título, o morador fica sujeito a:
- Dificuldade de acessar crédito habitacional;
- Insegurança em caso de conflitos ou ações judiciais;
- Risco de não reconhecimento do imóvel como patrimônio da família;
- Risco de reintegração de posse.
A regularização garante que aquele espaço é oficialmente seu e que poderá ser transmitido com segurança para as próximas gerações.
A EMCASA segue nas ruas, nos bairros e nos distritos de Juiz de Fora com ações como o Título Legal, levando informação, cidadania e documentos que mudam vidas.
Fique atento às nossas redes e campanhas. E lembre-se: Quem não registra, não é dono.